João Víctor Sampaio Brandão

Itabira (MG)

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 14%

Direito Empresarial, 14%

Direito Imobiliário, 14%

Direito de Propriedade, 14%

Recomendações

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Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 8 anos

E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?

Como se sabe, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal nº. 937, decidiu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e...

6

Rony Roberto Jose Martins

Modelo · há 7 anos

Ação indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE..., (10 linhas) FULANO , nacionalidade..., estado civil..., profissão...., inscrito no CPF nº... e no RG...

5

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Jurisprudência · há 19 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO A JUROS PRATICADOS ACIMA DO LIMITE LEGAL. AGIOTAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL. Restando comprovada a prática de agiotagem e...

3

Perfis que segue

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